Titular: FORTBRASIL Administradora de Cartões de Crédito S/A
Durante o primeiro mês de vigência do Título, o Titular concorrerá a um sorteio, com apuração baseada no resultado da extração realizada no último sábado do mês de início de vigência, pela Loteria Federal, participando com uma possibilidade de sorteio. Caso a data de aquisição do título seja posterior ao último sábado do mês, o titular participará do sorteio no último sábado do mês seguinte.
Combinação para Sorteio".
Parágrafo segundo - Para efeito de apuração acerca do descrito no caput deste artigo, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira:
a) o número, composto de cinco algarismos , obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal.
Parágrafo terceiro - Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder ao sábado seguinte.
caput" deste artigo, a SULACAP promoverá, para os fins do parágrafo segundo, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de cinco números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.
Parágrafo quinto - Durante o prazo de vigência do Título, ocorrendo suspensão ou modificação, temporária ou definitiva, dos critérios e processos de extração pela Loteria Federal, que os torne incompatíveis com o previsto no parágrafo terceiro, a SULACAP obriga-se:
a) Promover, diretamente, os sorteios;
b) Divulgar, previamente, local e hora de sua realização;
c) Contar com a presença de um representante de Auditoria Independente, dar livre acesso aos titulares e subscritores e, ainda, facultar ao público em geral;
d) Divulgar o seu resultado em jornal de grande circulação.
Parágrafo sexto - Ao Título que vier a ser sorteado caberá, como valor bruto do prêmio, 25.000 vezes o pagamento único. O prêmio de sorteio terá a incidência de 25% de Imposto de Renda.
O Título sorteado terá sua liquidação antecipada, sendo resgatado automaticamente.
Parágrafo único – O resgate de que trata o caput corresponderá ao valor do capital na data do sorteio, atualizado na forma do Art. 10.
CESSÃO DE DIREITOS:
1. ATITULAR, na qualidade de proprietária de Títulos de Capitalização emitidos pela Sul América Capitalização S.A - SULACAP, CNPJ: 03.558.096/0001-04, cede e transfere ao CESSIONÁRIO parte de seus direitos contidos nos referidos Títulos, o de concorrer a sorteios, de modo que, sendo sorteado o Número da Sorte informado na sua fatura, fará jus a um prêmio em dinheiro no valor líquido de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Permanece, entretanto, a TITULAR como detentora da propriedade e dos demais direitos e obrigações decorrentes dos Títulos.
3. O CESSIONÁRIO participará do sorteio a ser realizado na Data de Sorteio também indicada na sua fatura do Cartão FORTBRASIL. 4. Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista para sorteio, a apuração correspondente será baseada na extração imediatamente seguinte na Loteria Federal que venha a ser realizada após a data original do sorteio inicialmente prevista.
5. Na hipótese de o CESSIONÁRIO ser contemplado, a presente cessão aperfeiçoar-se-á, ficando condicionada à aceitação por parte do CESSIONÁRIO de todos os termos, bem como de sua expressa concordância em autorizar o CEDENTE a divulgar o resultado do sorteio, permitindo o uso de seu direito de voz e imagem.
TITULAR CEDENTE
FORTBRASIL Administradora de Cartões
de Crédito S/A
Av. Bezerra de Menezes, 100. Ed. Center Norte, 3º andar,